Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a concessão regramento juridico para autorização de utilização de veículos, combustíveis e demais itens desta resolução, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica