Lei Ordinária nº 2.051, de 13 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2051
Ano
2012
Data
13/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIVIERA DO LAGO / GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica