Lei Ordinária nº 2.526, de 17 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2526
Ano
2022
Data
17/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.605, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica