Lei Ordinária nº 2.524, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2524
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Atendimento a Mulher – CRAM e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica