Lei Ordinária nº 2.510, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2510
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica