Lei Ordinária nº 2.191, de 12 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2191
Ano
2014
Data
12/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E SUA CONSEQUENTE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica