Lei Ordinária nº 712, de 25 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
712
Ano
1976
Data
25/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo Municipal a doar à Fundação Estadual de Esportes - FEE uma área de terreno urbano de 4.000 (quatro mil) metros quadrados, no Estadio Municipal General Sampaio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica