Lei Ordinária nº 768, de 26 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
768
Ano
1977
Data
26/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de áreas de terrenos urbanos destinados a cultos religiosos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica