Lei Ordinária nº 739, de 02 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
739
Ano
1977
Data
02/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação da Lei nº 695-A de 1º de outubro de 1.975
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica