Lei Ordinária nº 729, de 14 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
729
Ano
1977
Data
14/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar a todas instituições religiosas, que requererem áreas de terrenos de 720 m2 no máximo do loteamento Jardim Brasilia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica