Lei Ordinária nº 816, de 23 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
816
Ano
1978
Data
23/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 1° da Lei n°584 de 15 de dezembro de 1969.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.624, de 27 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica