Lei Ordinária nº 2.601, de 19 de junho de 2023 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 809, de 04 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
809
Ano
1978
Data
04/07/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de lotes urbanos e dá outras providências. (Jardim Umuarama)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica