Lei Ordinária nº 802, de 13 de abril de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
802
Ano
1978
Data
13/04/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa feriado municipal e dá outras providencias ( Padroeira de Porto Nacional - Nossa Senhora das Mercês)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica