Lei Ordinária nº 848, de 26 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
848
Ano
1979
Data
26/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova loteamento urbano e dá outras providencias. (Novo Planalto)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica