Lei Ordinária nº 834, de 16 de março de 1979

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

834

Ano

1979

Data

16/03/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Proíbe o corte de ossada de bovinos e suínos com machado ou foice e dá outras providencias.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica