Lei Ordinária nº 861, de 12 de março de 1980 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 882, de 10 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
882
Ano
1980
Data
10/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica redação do Art. 1º da Lei nº 854, de 12 de fevereiro de 1980.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 854, de 12 de fevereiro de 1980
Anexos Norma Jurídica