Lei Ordinária nº 873, de 26 de abril de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
873
Ano
1980
Data
26/04/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de terreno urbano para o patrimônio da união (INAMPS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica