Lei Ordinária nº 958, de 16 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
958
Ano
1983
Data
16/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede título de Cidadania Portuense e dá outras providências. (José dos Santos Freire)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica