Lei Ordinária nº 1.029, de 09 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1029
Ano
1985
Data
09/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa feriado municipal e dá outras providencias. (13 de Julho - Emancipação Política da Cidade de Porto Nacional)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica