Lei Ordinária nº 1.019, de 10 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1019
Ano
1985
Data
10/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede titulo de cidadania portuense e dá outras providências. (Professora Maria do Rosário Cassimiro)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica