Lei Ordinária nº 1.053, de 09 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1053
Ano
1986
Data
09/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza fracionamento do lote 268 do loteamento Bairro Porto Imperial. (Lotes Residenciais / Construção da Garagem Municipal)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica