Lei Ordinária nº 1.248, de 11 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1248
Ano
1989
Data
11/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede pensão mercê e dá outras providências. (Rui Luiz Mendes)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica