Lei Ordinária nº 1.238, de 13 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1238
Ano
1989
Data
13/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de uma area de terreno urbano. (Indústria e Comércio de Arroz do Porto)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica