Lei Ordinária nº 1.200, de 08 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1200
Ano
1989
Data
08/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera associação de classe como de utilidade pública e dá outras providências. (Associara - Associação de Artesãos de Porto Nacional)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica