Lei Ordinária nº 1.196, de 08 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1196
Ano
1989
Data
08/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica determinado o horário de funcionamento de Cabarés, e zonas de baixo meretricio de Porto Nacional - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica