Lei Ordinária nº 1.168, de 17 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1168
Ano
1989
Data
17/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de área urbana à Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional e dá outras providências. ( ACISA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica