Lei Ordinária nº 12.742, de 23 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12742
Ano
1990
Data
23/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária do exercício de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica