Lei Ordinária nº 1.268, de 18 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1268
Ano
1990
Data
18/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional a declarar como de utilidade Pública o Centro Comunitário do Jardim Querido.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica