Lei Ordinária nº 1.339, de 18 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1339
Ano
1991
Data
18/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a concessão de Transporte Coletivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica