Lei Ordinária nº 1.338, de 16 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1338
Ano
1991
Data
16/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Lei que institui o Plano Diretor para implantação de Distrito Agro-Industrial de Porto Nacional - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica