Lei Ordinária nº 1.337, de 12 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1337
Ano
1991
Data
12/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre isenção de imposto e taxas municipais, a título de incentivos às empresas do DISTRITO AGRO INDUSTRIAL de Porto Nacional - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica