Lei Ordinária nº 1.331, de 08 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1331
Ano
1991
Data
08/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Porto Nacional - TO e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica