Lei Ordinária nº 2.271, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2271
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PLANO DE INDENIZAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO EXTRAORDINÁRIO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FISCAL DE CONTRATO / PREGOEIRO / GESTOR DE CONTRATO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica