Lei Ordinária nº 1.321, de 17 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1321
Ano
1991
Data
17/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de terreno urbano e dá outras providências. (Estado - obras de cunho social)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica