Lei Ordinária nº 1.304, de 10 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1304
Ano
1991
Data
10/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede o título de cidadania e dá outras providências. (Dep. João Leite Neto)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica