Lei Ordinária nº 1.289, de 18 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1289
Ano
1991
Data
18/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de área de terreno urbano. (SECOM - PN / SINTRAS-TO/ STR-TO / SIMED-TO / SINTSEP-TO / SINCINTO / SINTET)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica