Lei Ordinária nº 2.432, de 13 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2432

Ano

2019

Data

13/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria Dia "D", Dia Municipal de Prevenção e Combate as queimadas e o Disque-Queimada.

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