Lei Complementar nº 75, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento de orçamento na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. (CRAS Luzimangues)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.423, de 18 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica