Lei Ordinária nº 2.458, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2458
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar, com garantia da UNIÃO, operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.466, de 21 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.474, de 05 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica