Lei Ordinária nº 2.256, de 26 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2256
Ano
2015
Data
26/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica