Lei Ordinária nº 2.422, de 18 de janeiro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2422

Ano

2019

Data

18/01/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - SELESAN DESTINADO À ALICAÇÃO EM SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (15 milhões)

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