Lei Ordinária nº 2.421, de 07 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2421
Ano
2018
Data
07/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MENSAGENS EDUCATIVAS INFORMANDO O USO INDEVIDO DE ÁLCOOL E DROGAS EM SHOWS, EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica