Lei Ordinária nº 2.410, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2410
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE CONCESSÃO PÚBLICA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ATÉ 12 PARES FIBRAS ÓPTICAS MONOMODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica