Lei Complementar nº 58, de 21 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2017
Data
21/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE SAÚDE AMOR PERFEITO E OUTROS INTERESSADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA A GESTÃO DOS ASSUNTOS DE SAÚDE, ATINENTES A SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica