Indicação nº 315 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
315
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando solicitando ao Prefeito Através das Secretárias de Saúde e Infraestrutura em caráter de urgência urgentíssima regulamentação e a fiscalização sobre a circulação de cães com uso de coleiras, guia curto de condução, enforcador, com uso de focinheiras para cães de raças notoriamente violentas e perigosas cujos antecedentes registram ataques com danos físicos a pessoa, os cães de guarda treinados para ataque ou aqueles que pelo porte e comportamento colocam em risco a segurança de pessoas que circulam pelas Ruas, Avenidas, Praças, Parques, Orla, Anel Viários e locais de pratica de atividade física
Indexação
Observação