Indicação nº 192 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
192
Data de Apresentação
15/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Dep. Toinho Andrade que seja colocado em pauta o Projeto de Lei ( Protocolado no dia 25 de fevereiro de 2015, processo sob o numero 2015/99910/000184) que trata da Doação da área do Setor Consorcio do Estado para o município de Porto Nacional, para que seja realizada a regularização fundiária do Setor Consorcio.
Indexação
Observação