Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 16 de 2021)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/12/2021 | PODER EXECUTIVO - PE | ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC | Norma promulgada |
| 25/06/2021 | PLENÁRIO - PLEN | PODER EXECUTIVO - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 23/06/2021 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 22/06/2021 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 21/06/2021 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASS JUR | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões |
| 21/06/2021 | SECRETARIA - SEC | ASSESSORIA JURÍDICA - ASS JUR | Aguardando parecer jurídico |