Projeto de Resolução nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o Inciso I ao Art. 23 da Resolução n° 012/2016, de 06 de Junho de 2016, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional-Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação