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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 46 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

46

Data de Apresentação

17/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind._no_46.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Que seja remetida a presente INDICAÇÃO a Ilma. Senhora Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral,
    Secretária Municipal de Saúde de Porto Nacional, solicitando da mesma informações
    acerca do atendimento na Farmácia Básica Municipal aos usuários insulino-dependentes (extra rede)

    Indexação

    Observação

    OpenAPI