Indicação nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
aSolicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, RonivonMaciel, que promova as correções e adequações necessárias acerca dos valores e percentuais do redutor previstos na Lei Complementar nº 135, de 07 de janeiro de 2026, especialmente no que se refere ao art. 4º da Lei Complementar nº 077/2019 (Planta de Valores Genéricos), encaminhando posteriormente a esta Casa de Leis o respectivo Projeto de Lei Complementar para apreciação e votação pelo Poder Legislativo.
Indexação
Observação